Por que o Plano Real funcionou?

Atual governo pode aprender a lição do plano: o mercado não terá problema com déficits momentâneos se houver expectativa de fortalecimento das instituições e dos compromissos fiscais

Como já defendi várias vezes nas redes sociais, os idealizadores e gestores do Plano Real merecem um prêmio Nobel de Economia e, se não fosse o viés americano/europeu nas escolhas, não duvido que ganhariam. Nunca houve uma saída tão indolor de um processo de quase hiperinflação crônica na história econômica.

Acho que não deve haver dúvidas ou questionamentos que o plano também teve enorme importância social, dado que o acesso a “tecnologias de indexação” dependia do nível de renda, com os mais ricos ganhando - e bastante - com a “ciranda financeira” e os mais pobres pagando a conta. Realmente nunca houve, de uma vez só, um ato que distribuiu tanta renda.

Também não devemos debater (como aconteceu nas redes) “quem merece” os louros do sucesso do plano. Houve personagens centrais - como obviamente Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco - e personagens mais periféricas, mas que deram sua contribuição, como Marcílio Marques Moreira. Também tivemos vários que lutaram contra o plano. O Real foi uma obra coletiva.

Queria aqui endereçar um ponto consensual na narrativa sobre o Plano Real que eu acho exatamente ao contrário da verdade: que o Real elegeu FHC presidente.

A tese parece óbvia: o Real foi um sucesso, houve um “boom” inicial de consumo (não tão intenso ou insustentável como no Cruzado, mas ainda assim um “boom”), e assim FHC facilmente venceu Lula.

Enquanto cronologicamente isso foi verdade, olhando a lógica econômica do plano, vemos que foi exatamente o contrário.

O ponto chave - e mais crítico e frágil - do Plano Real era a passagem do “inflacionado” indexador URV para o que se desejava, uma estável nova moeda.

A instituição da URV resolvia um dos grandes problemas dos planos de estabilização anteriores: o desequilíbrio de preços relativos quando se tentou congelar os preços para frear a inflação inercial.

Se, por exemplo, no momento do congelamento o valor dos salários estivessem “no pico”, quando houvesse o eventual descongelamento haveria uma inflação “residual” para ajustar a relação salários/preços. Apesar de ser um ajuste de preços relativos, o ajuste apareceria como inflação, recomeçando tudo de novo (com novo agravante: as remarcações preventivas devido aos temores de futuros congelamentos).

A URV permitiu a negociação e coordenação via mecanismo de mercado (e não “tablitas” e outros mecanismos de controle central) dos preços relativos. Esse problema já era reconhecido em uma publicação conjunta de 1986 de Pérsio Arida e André Lara Resende, a contribuição teórica mais importante para o Plano.

Mas a URV não resolvia o problema do “lastro” da nova moeda, um problema grave, especialmente quando era óbvio que a arrecadação do governo deveria cair com o fim do imposto inflacionário (a despeito do “Fundo Social de Emergência”), piorando o déficit fiscal, o que de fato aconteceu - até o segundo mandato o governo FHC teve déficits primários.

Enquanto hoje muitos lembram as críticas ao plano pela esquerda (por exemplo, Maria da Conceição Tavares), houve várias críticas ortodoxas antevendo o fracasso do Real pela falta de um ajuste fiscal estrutural prévio. Exemplo: Sérgio Werlang e Rubens Cysne publicaram artigo na “Folha de S. Paulo”, em janeiro de 1994, intitulado “Esqueçam a URV”, no qual escreveram: “O governo errou... por ter desperdiçado os últimos sete meses sem o necessário detalhamento dessas reformas...se o governo não foi capaz de conter a inflação com uma moeda, como poderia combatê-la com duas?”.

A equipe econômica sabia disso. Foi a razão para que no lançamento do Real houvesse a tentativa de impor várias âncoras ao mesmo tempo: alta de juros com apreciação cambial (o Real nasceu flutuante) e metas de crescimento da oferta monetária.

Mas é óbvio que, como se viu em planos anteriores, tais âncoras “nominais” deveriam fracassar se não houvesse mudanças estruturais na política econômica.

Como vimos, grande parte do debate foi sobre a natureza dessas mudanças. Muitos - até aqueles da equipe econômica - argumentaram que elas deveriam acontecer antes do lançamento do Real - que sem um ajuste fiscal/estrutural prévio, a inflação voltaria. O que FHC apostou foi que a expectativa de mudanças em um momento de desordem política pós-impeachment seria o suficiente para lastrear o Real.

Veja o que FHC disse em 1998: “Ninguém acreditava que fosse possível acabar com a inflação num governo de transição... Só eu achava... Começou a discussão, entre nós, e a equipe achava que não dava... Diziam que era preciso ter controle sobre o Banco do Brasil, a Caixa Econômica... eu achava o contrário.... Dizia: ‘vocês estão rigorosamente equivocados. A única possibilidade de pôr ordem no orçamento é aproveitar que o Congresso está uma desordem... Portanto, só pode passar numa situação caótica, em que não haja força política organizada”.

FHC, estudante de Maquiavel, entendeu que não era nenhum utópico “pacto político” - muito defendido na época pela esquerda - que levaria à estabilização, mas sim a rápida implementação do plano em um momento de desordem do establishment político, gerando a expectativa de eleição de um governo reformista dando lastro ao Real.

E a aposta - genial e perigosa - deu certo! A perspectiva de reformas lastreou o Real, o que levou a um “boom” inicial, que ajudou a eleger FHC. O Plano Real foi um perfeito exemplo de uma “profecia autorrealizável”.

O sucesso do Real é mais impressionante pelo fato - já mencionado - que o governo FHC no seu primeiro mandato teve grandes déficits primários, e o ajuste fiscal estrutural somente aconteceu depois da desvalorização do Real no início do segundo mandato.

Fora a importância de lembrar (especialmente para os mais jovens) o que era nosso país antes do Real, acredito que há várias conclusões de importância para os debates econômicos de hoje.

Talvez a mais importante: a relação entre a política fiscal e a inflação é bastante complexa. Não se trata nem de dizer que não há nenhuma relação ou de postular alguma relação mecânica. No caso do Real, apesar de pesados déficits primários, a crença de que se tratava de um governo reformista ajudou (junto com o que acabou sendo uma insustentável âncora cambial) a domar a inflação - inclusive depois da forte desvalorização que iniciou o segundo mandato.

Isto é, mais do que o resultado fiscal momentâneo, o que é mais importante são as expectativas da trajetória fiscal; o filme e não a foto. O atual governo pode aprender - para seu benéfico político - a lição do Real: se houver as expectativas de fortalecimento, mesmo que gradual, das instituições e compromissos fiscais, o mercado não terá nenhum problema com déficits fiscais momentâneos.